Os projetos de lei que devem estar na pauta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, a ser realizada nesta quinta-feira, 28 de agosto, às 19:30 no Plenário, são:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2014 - AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES (INICIATIVA DO VEREADOR REINALDO DO PT)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de guarda-volumes nas agências bancárias do Município de Brumadinho e dá outras providências."
PARECER JURÍDICO: Constitucionalidade e juricidade do projeto.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2014 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1.562/2006, alterando imóvel que menciona". (Construção destinada à Associação dos Alcoólicos Anônimos de Conc. Itaguá)
PARECER JURÍDICO: Juridicidade do projeto.
Seja Bem-vindo! Nossa proposta é trabalharmos juntos com a sociedade. Participe!
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