sexta-feira, 26 de junho de 2015

Prefeito manda Vereadores rejeitarem Requerimentos

Ao chegar à reunião do Plenário desta quinta-feira, 25 de junho, o Vereador Reinaldo foi informado de que havia uma ordem do Prefeito Brandão (PSDB) para que todos os Requerimentos de pedidos de informação fossem rejeitados. Reinaldo tinha apresentado três pedidos de informação: sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados; Programa Minha Casa, Minha Vida e; também sobre a Alça Viária do São Conrado. A maioria dos vereadores votaram contra os Requerimentos de pedidos de informação.

C.E.U da Cohab

Em março de 2010, o Governo Federal lançou a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. A PEC - Praça do Esporte e da Cultura, agora denominada CEUs - Centros de Artes e Esportes Unificados - que compõe o PAC 2 no Eixo Comunidade Cidadã, assim como outros equipamentos sociais de saúde, educação e segurança pública. O objetivo dos Centros de Artes e Esportes Unificados é integrar, num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania. Em Brumadinho, o local escolhido para a implantação deste Centro foi o bairro COHAB. As obras tiveram início no dia 4 de outubro de 2012 e o término estava previsto para 4 de outubro de 2013. Entretanto nada foi feito. Após as eleições municipais de 2012, as obras do CEU em Brumadinho foram paralisadas e permanecem assim até agora. Somente em 16 de março deste ano é que a Prefeitura assinou contrato para a construção deste importante Centro. Porém mais de 3 meses se passaram e o C.E.U. não saiu do papel. Em outubro deste ano farão 3 anos em atrasos na obra e 2 em atraso da inauguração. O Vereador Reinaldo vem acompanhando este caso de perto, sempre pedindo informações, cobrando, publicando em seu jornal (De fato). Tudo indica que esta obra só ficará pronta em 2016, ano de eleição, com 4 anos de atraso. 

Programa Minha Casa, Minha Vida

O programa do governo federal que concede benefícios para famílias que tenham especialmente renda de até 3 salários mínimos, o Minha Casa Minha Vida, incluído no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - destinado também para nossa cidade, ficou "esquecido" pela administração passada, chegando a ser objeto de debates e discussões nas mídias sociais e em reuniões formais e informais. O programa é de interesse público, pois será benéfico para aqueles que sonham em ter seu primeiro imóvel, a um preço justo e financiamento que cabe no bolso. Tendo em vista esta demanda em Brumadinho, o vereador Reinaldo Fernandes, do PT, encaminhou vários Ofícios à Prefeitura, emitiu Requerimentos e indicações, propôs e participou de audiências públicas sobre o PMCMV. Desde o primeiro dia de mandato Reinaldo vem questionando e pressionando a atual administração executiva da cidade, para que o PMCMV saia do papel.

Alça Viária do bairro São Conrado

A alça, que já tem até nome, é uma tentativa da Prefeitura de minimizar os engarrafamentos do trânsito central da cidade. A ideia seria abrir uma nova via de acesso sentido Inhotim/Brumado. Segundo informou a Prefeitura, "além de desafogar o trânsito no centro, o bairro São Conrado ganhará mais um acesso, facilitando a vida dos moradores da região. A obra faz parte de uma série de intervenções da Prefeitura para melhoria da acessibilidade e da mobilidade urbana na cidade, que inclui a revitalização de toda a área central.   Com a construção da alça, a Prefeitura busca diminuir o fluxo de veículos, especialmente na Praça da Bandeira e rua Quintino Bocaiúva". Entretanto, a fase 1 do projeto, que cria um acesso direto ao bairro São Conrado, pela Ponte do "Canto do Rio", deveria ter ficado pronta no dia 16 de abri deste ano - o que não aconteceu. No dia 14 de maio, com um mês de atraso, a Prefeitura assinou o 1º termo aditivo com a Construtora Mestra, responsável pela Alça Viária, prorrogando o prazo do término para o dia 16 de junho. Somente hoje, 26 de junho, é que as obras foram retomadas. Na última reunião Plenária, Reinaldo entrou com um Requerimento solicitando a presença do Sr. Secretário de Obras, Denílson Fontoura, para dar explicações sobre a paralisação da Alça. Porém o vereador Hebert Ricci (Cuecão) - PV - informou que o Secretário participaria da reunião de Comissões do dia 23 de junho, na qual responderia todos os questionamentos dos vereadores. Acontece que Denílson não participou da reunião e ontem, 25 de junho, os vereadores da "situação" votaram contra o novo Requerimento do Vereador Reinaldo, a pedido do Prefeito.

Reinaldo pede por fiscalização e democracia

"Acho lamentável a postura dos colegas vereadores" - disse Reinaldo. "Logo eles que deveriam fiscalizar, impedem um colega vereador de obter informações. E pior, impedem a população de ser informada, o que é muito triste e nada democrático (...) os vereadores que votaram contra os requerimentos não utilizaram um argumento sequer, eles apenas votaram, calados. Isso, para mim, pode indicar um forte indício de que a corrupção tomou conta do governo municipal. Se não é isso, qual a razão para impedir, sem um argumento sequer, o envio das informações?”, questiona Reinaldo. “Nós ficamos dois anos aprovando Requerimentos que pediam informações sobre a Folha de Pagamento e o Governo Municipal sempre se recusava a informar. Depois descobrimos que o governo estava pagando Gratificação de Função ilegal a dezenas e dezenas de servidores, inclusive para esposas de Secretários Municipais”, explica o vereador.

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