terça-feira, 15 de setembro de 2015

Minha Casa, Minha Vida: Brumadinho assinou Termo de Adesão, mas não houve contratação

O Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo da Presidenta Dilma Rousseff - PT, tem como principal objetivo reduzir o déficit habitacional em todo o país, realizando o sonho da casa própria para milhões de brasileiros e brasileiras. Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) se propõe a subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o governo federal disponibilizou, na segunda etapa do programa, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento. 

Em Brumadinho, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) tem buscado informações sobre o programa e trabalhado para que ele seja implementado na cidade. Reinaldo já realizou audiências públicas, encaminhou diversos ofícios e indicações para a Prefeitura e Secretaria de Desenvolvimento Social. Mas até agora o Executivo mal se pronunciou sobre a real situação do PMCMV. 

Para participar do Minha Casa Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.
Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.
  • Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00. 
  • Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.
  • Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.
Desde o primeiro dia de mandato Reinaldo vem questionando e pressionando a atual administração executiva da cidade, para que o PMCMV saia do papel. Vários foram os requerimentos, ofícios e indicações. No dia 18 de junho, Fernandes protocolou novo Requerimento na Câmara Municipal, solicitando mais uma vez informações relativas ao Minha Casa, Minha Vida. Reinaldo, assim como a população, quer saber: vai acontecer ou não? Se sim, quando? Em que fase está o processo de implantação? 

Após não receber respostas satisfatórias por parte do Prefeito Antônio Brandão (PSDB), o vereador entrou em contato diretamente com o Ministério das Cidades. O MCidades nos informou que Brumadinho "assinou o Termo de Adesão em 13/03/2013 (...) mas até a presente data não houve contratação no programa". 




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