Sancionada a Lei dos 50% para os artistas!

Brumadinho viveu, no dia 10 de setembro um momento histórico.  Os vereadores aprovaram projeto de lei que garante recursos dignos aos artistas locais, sejam eles músicos, escritores, pintores, escultores, dançarinos, atores etc etc etc. O texto aprovado garante que nos eventos festivos realizados com recursos públicos de Brumadinho, “50% (cinquenta por cento) da verba disponibilizada para contratação de shows artísticos deverá ser destinada para contratação de artistas locais”. 

Assim, se a Prefeitura destinar, por exemplo, R$ 100.000,00 (cem mil reais) para gastar em shows para determinada festa, R$ 50.000,00 deverão ser gastos com artistas locais. Por outro lado, se a Prefeitura decidir contratar uma banda de fora por R$ 100.000,00, deverá gastar outros R$ 100.000,00 no mesmo evento com artistas locais. Ou seja, de todo gasto com contratação de shows, 50% (cinquenta por cento), metade dos recursos, deverão ser gastos com contratação de artistas locais.    

O texto garante ainda que, na regulamentação da lei, haverá a “participação ativa dos artistas locais”.

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) propôs que fosse acrescentado um parágrafo ao texto para que a participação dos artistas ficasse mais garantida. Assim, ficou definido que “em cada um dos eventos referidos (...), necessariamente, estará garantida a participação dos artistas locais”. Dessa forma, toda vez que a Prefeitura contratar um show, os artistas locais se apresentarão. Além disso, terão pagamento justo por seu trabalho, “e não as migalhas que sempre receberam”, acrescentou o petista Reinaldo.  

LEI Nº 2.194 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 

“Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.566/2006, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho’, e dá outras providências.”

O Povo do Município de Brumadinho, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte

(...)

Art. 4º – Nos eventos festivos constantes do Anexo Único desta Lei, realizados com recursos públicos do Município de Brumadinho, 50% (cinquenta por cento) da verba disponibilizada para contratação de shows artísticos deverá ser destinada para contratação de artistas locais.

Parágrafo Único: Em cada um dos eventos referidos no caput necessariamente estará garantida a participação dos artistas locais.

Art. 5º – Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei, em até 60 (sessenta) dias a contar de sua vigência, garantindo a participação efetiva dos artistas locais.

O dia 10 de setembro se tornou mais histórico ainda por uma bela razão: a iniciativa do Projeto de Lei partiu dos próprios artistas. André Luís Gomes de Oliveira, formado em violão erudito, levou a proposta à Câmara. Mas não parou aí. André foi o responsável pela articulação de um grupo de artistas que, de terça à quinta-feira, reuniu-se três vezes com os vereadores para discutirem a proposta, e mais três vezes entre eles. Além disso, foram à sessão do Plenário para acompanharem, e aplaudirem, esbanjando alegria, a aprovação da proposta. “Acho que em três dias, avançamos na organização dos artistas locais o que não tínhamos avançado em 20 anos”, disse aos músicos o vereador Reinaldo do PT. Reinaldo Fernandes não só parabenizou os músicos pela conquista histórica como também lhes agradeceu por ajudarem os vereadores a construírem uma cidade melhor para todos.

A alegria dos artistas era tanta que resultou em aplausos calorosos e várias sessões de fotos, uma delas com todos os vereadores, cantando ‘Nos bailes da Vida”, sob a “batuta” de Angela Manjela.

Em entrevista concedida ao blog Brumadinho – Cultura e Notícias”, de outro artista, Luiz Giovanni, Reinaldo Fernandes (PT) disse que a aprovação do projeto era histórica não apenas pela presença dos artistas na Câmara mas porque apontava “para a valorização do trabalho dos artistas locais no sentido de reconhecer que são pessoas que prestam um serviço superimportante para a vida de qualquer pessoa e que precisam ser apoiados financeiramente, não com migalhas, como vinha sendo feito até hoje, mas reconhecendo que é um trabalho de qualidade, que merece ser valorizado”. “A aprovação deste projeto é algo que aponta para uma mudança fantástica em Brumadinho no sentido de valorizar os artistas locais”, ressaltou o Vereador.