segunda-feira, 29 de junho de 2015

Ponte da Cohab e Estrada da Conquistinha receberão nomes

O vereador Reinaldo Fernandes (PT), protocolou no último dia 26 de junho, sexta-feira, dois projetos de lei, que dão denominação à ponte do bairro Cohab Maria Ana de Souza e à Estrada da Serra da Conquistinha. O PL  95/2015 prevê que a Estrada da Conquistinha, que se inicia ao final da Rua Belmiro da Silva Moreira, na Cohab, e vai até a BR 381 via Serra da Conquistinha, passará a se chamar "Estrada Ademir Ribeiro Neves". Já o PL 96/2015 dá denominação de "Ponte Antônio Egídio da Silva" à ponte que está na entrada do bairro Cohab, sobre o rio Manso. 


A Estrada da Conquistinha, como é popularmente conhecida, é uma via de acesso histórica na cidade. Com início no final da Rua Belmiro da Silva Moreira, no Bairro Cohab, e terminando na BR 381, esta via dá acesso à mais importante estrada federal do país, ligando Brumadinho ao resto do Brasil. Estrada de caminhoneiros, estrada do minério de ferro, a “Estrada da Conquistinha” foi asfaltada recentemente pela empresa MMX Mineração, através de uma compensação ambiental firmada coma Prefeitura Municipal de Brumadinho. Alvo de debates e matérias jornalísticas, ela ainda continua sem nome. O PL 95/2015 apresentado por Fernandes visa denominá-la de Estrada Ademir Ribeiro Neves. Ademir era motorista de caminhão. Recebeu recentemente moção de pesar na Câmara Municipal, apresentada pelo Vereador Hideraldo Rogério Santana. Ademir R. Neves é filho destas terras. Nasceu no dia 02 de setembro de 1962, foi caminhoneiro por quase toda a sua vida. Faleceu aos 22 de julho de 2013. "Como toda a sua vida foi na estrada e, por inúmeras vezes desceu e subiu pela Estrada da Conquistinha, nada mais justo do que homenagear uma pessoa querida por muitos desta cidade e, não obstante, dar nome à Estrada da Conquistinha de um verdadeiro caminhoneiro" - disse Reinaldo. 


Já a ponte do bairro Cohab passará a ser chamada de "Ponte Antônio Egídio da Silva". Sr. “Antônio da Dalva”, como era conhecido no bairro e em toda a região de Brumadinho, foi um mecânico de excelência, marido, pai de 17 filhos, avô de dezenas de netos e também bisavô. Antônio Egídio da Silva, nascido em 17 de março de 1928, viveu no bairro Cohab durante 21 anos. Egídio era trabalhador e desde os 13 anos de idade já se sujava com graxa e óleo automotivo. Dele foi a primeira oficina em Brumadinho em 1950. Começou sua carreira aos 13 anos na Usina, aos 14 foi classificado a mecânico e se tornou referência da profissão na cidade. Criou 17 filhos com a esposa, Dalva Dias de Souza Silva. Trabalhou na antiga Ferteco e sempre manteve uma oficina própria. "Antônio faleceu aos 81 anos de idade, no Hospital Regional de Betim, em 18 de julho de 2009. Sua importância para a cidade e para o bairro Cohab é imensurável" - concluiu o vereador petista.



Projetos da vaga de estacionamento e dos Correios em Casa Branca não prosperam

Na semana passada, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) entrou com vários projetos de lei na Câmara Municipal de Brumadinho, todos eles pensados no bem comum da população. São eles:

Projeto de Lei nº 86/2015 - "Estabelece obrigações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT– no Município de Brumadinho e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 87/2015 - "Obriga as agências bancárias em atividade no Município de Brumadinho/MG a disponibilizarem dois caixas convencionais durante o período de funcionamento e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 88/2015 - “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Brumadinho e dá outras providências”.

Reinaldo ainda apresentou o Projeto de Lei nº 85/2015 na semana retrasada, que “Autoriza o estacionamento gratuito de veículo de cliente em frente a farmácias e drogarias do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.”

Os PL's 87/2015 e 88/2015 receberam parecer por constitucionalidade, foram aprovados na reunião conjunta de Comissões e posteriormente votados e aprovados na reunião ordinária do último dia 25 de junho. Já os projetos 86/2015, que obriga os Correios a fazerem entregas domiciliares em Casa Branca e o de nº 85/2015 receberam parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara. A Nota Técnica sobre o PL 86/2015 diz que o projeto é inconstitucional, pois "a Câmara Municipal não tem o poder de criar obrigações para uma empresa pública federal", mesmo que Casa Branca já atenda aos requisitos da Portaria do Ministério das Comunicações. O vereador Reinaldo pediu arquivamento deste PL, mas irá buscar outras alternativas para que Casa Branca receba os serviços dos Correios. "Iremos conversar com um Deputado Estadual e estudar mais a fundo o caso, buscando outras alternativas, como marcar uma reunião com a diretoria regional da ECT" - disse Reinaldo.  O PL que cria estacionamento gratuito em frente às farmácias também recebeu parecer por inconstitucionalidade. Segundo a Assessoria Jurídica, não é iniciativa de vereador legislar sobre matéria de competência do poder executivo, neste caso, representado pelo SETRANSB. Em outras palavras, o SETRANSB é quem deveria legislar sobre o trânsito. "Vamos procurar o SETRANSB, para que faça as melhorias necessárias e regulamente o estacionamento em frente às farmácias em Brumadinho" - concluiu o vereador. 


sexta-feira, 26 de junho de 2015

Prefeito manda Vereadores rejeitarem Requerimentos

Ao chegar à reunião do Plenário desta quinta-feira, 25 de junho, o Vereador Reinaldo foi informado de que havia uma ordem do Prefeito Brandão (PSDB) para que todos os Requerimentos de pedidos de informação fossem rejeitados. Reinaldo tinha apresentado três pedidos de informação: sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados; Programa Minha Casa, Minha Vida e; também sobre a Alça Viária do São Conrado. A maioria dos vereadores votaram contra os Requerimentos de pedidos de informação.

C.E.U da Cohab

Em março de 2010, o Governo Federal lançou a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. A PEC - Praça do Esporte e da Cultura, agora denominada CEUs - Centros de Artes e Esportes Unificados - que compõe o PAC 2 no Eixo Comunidade Cidadã, assim como outros equipamentos sociais de saúde, educação e segurança pública. O objetivo dos Centros de Artes e Esportes Unificados é integrar, num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania. Em Brumadinho, o local escolhido para a implantação deste Centro foi o bairro COHAB. As obras tiveram início no dia 4 de outubro de 2012 e o término estava previsto para 4 de outubro de 2013. Entretanto nada foi feito. Após as eleições municipais de 2012, as obras do CEU em Brumadinho foram paralisadas e permanecem assim até agora. Somente em 16 de março deste ano é que a Prefeitura assinou contrato para a construção deste importante Centro. Porém mais de 3 meses se passaram e o C.E.U. não saiu do papel. Em outubro deste ano farão 3 anos em atrasos na obra e 2 em atraso da inauguração. O Vereador Reinaldo vem acompanhando este caso de perto, sempre pedindo informações, cobrando, publicando em seu jornal (De fato). Tudo indica que esta obra só ficará pronta em 2016, ano de eleição, com 4 anos de atraso. 

Programa Minha Casa, Minha Vida

O programa do governo federal que concede benefícios para famílias que tenham especialmente renda de até 3 salários mínimos, o Minha Casa Minha Vida, incluído no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - destinado também para nossa cidade, ficou "esquecido" pela administração passada, chegando a ser objeto de debates e discussões nas mídias sociais e em reuniões formais e informais. O programa é de interesse público, pois será benéfico para aqueles que sonham em ter seu primeiro imóvel, a um preço justo e financiamento que cabe no bolso. Tendo em vista esta demanda em Brumadinho, o vereador Reinaldo Fernandes, do PT, encaminhou vários Ofícios à Prefeitura, emitiu Requerimentos e indicações, propôs e participou de audiências públicas sobre o PMCMV. Desde o primeiro dia de mandato Reinaldo vem questionando e pressionando a atual administração executiva da cidade, para que o PMCMV saia do papel.

Alça Viária do bairro São Conrado

A alça, que já tem até nome, é uma tentativa da Prefeitura de minimizar os engarrafamentos do trânsito central da cidade. A ideia seria abrir uma nova via de acesso sentido Inhotim/Brumado. Segundo informou a Prefeitura, "além de desafogar o trânsito no centro, o bairro São Conrado ganhará mais um acesso, facilitando a vida dos moradores da região. A obra faz parte de uma série de intervenções da Prefeitura para melhoria da acessibilidade e da mobilidade urbana na cidade, que inclui a revitalização de toda a área central.   Com a construção da alça, a Prefeitura busca diminuir o fluxo de veículos, especialmente na Praça da Bandeira e rua Quintino Bocaiúva". Entretanto, a fase 1 do projeto, que cria um acesso direto ao bairro São Conrado, pela Ponte do "Canto do Rio", deveria ter ficado pronta no dia 16 de abri deste ano - o que não aconteceu. No dia 14 de maio, com um mês de atraso, a Prefeitura assinou o 1º termo aditivo com a Construtora Mestra, responsável pela Alça Viária, prorrogando o prazo do término para o dia 16 de junho. Somente hoje, 26 de junho, é que as obras foram retomadas. Na última reunião Plenária, Reinaldo entrou com um Requerimento solicitando a presença do Sr. Secretário de Obras, Denílson Fontoura, para dar explicações sobre a paralisação da Alça. Porém o vereador Hebert Ricci (Cuecão) - PV - informou que o Secretário participaria da reunião de Comissões do dia 23 de junho, na qual responderia todos os questionamentos dos vereadores. Acontece que Denílson não participou da reunião e ontem, 25 de junho, os vereadores da "situação" votaram contra o novo Requerimento do Vereador Reinaldo, a pedido do Prefeito.

Reinaldo pede por fiscalização e democracia

"Acho lamentável a postura dos colegas vereadores" - disse Reinaldo. "Logo eles que deveriam fiscalizar, impedem um colega vereador de obter informações. E pior, impedem a população de ser informada, o que é muito triste e nada democrático (...) os vereadores que votaram contra os requerimentos não utilizaram um argumento sequer, eles apenas votaram, calados. Isso, para mim, pode indicar um forte indício de que a corrupção tomou conta do governo municipal. Se não é isso, qual a razão para impedir, sem um argumento sequer, o envio das informações?”, questiona Reinaldo. “Nós ficamos dois anos aprovando Requerimentos que pediam informações sobre a Folha de Pagamento e o Governo Municipal sempre se recusava a informar. Depois descobrimos que o governo estava pagando Gratificação de Função ilegal a dezenas e dezenas de servidores, inclusive para esposas de Secretários Municipais”, explica o vereador.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Reunião Ordinária da Câmara: Diversos Projetos em Pauta

Na próxima quinta-feira, 25 de junho, acontecerá mais uma Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, com inicio às 17:30. Vários projetos de lei estão em pauta, sendo eles:

PL 83/2015 - que obriga as empresas de ônibus em Brumadinho, disponibilizarem recipientes para coleta de lixo;
PL 87/2015 - que obriga as agências bancárias a disponibilizarem no mínimo dois caixas convencionais para atendimento durante o período de funcionamento - de 11:00 às 16:00; (Ver. Reinaldo do PT)
PL 88/2015 - regula a denominação de logradouros públicos em Brumadinho; (Ver. Reinaldo do PT)
PL 89/2015 - dá denominação à Rua 3, localizada no Parque das Águas II em Casa Branca.

Além destes sete projetos de lei, estarão em pauta Requerimentos e Indicações. Participe! Acompanhe de perto a atuação dos vereadores! 


terça-feira, 23 de junho de 2015

Vereador solicita sinalização na Estrada da Conquistinha

Asfaltada há mais de um ano e meio, através de uma compensação ambiental firmada entre a Prefeitura Municipal de Brumadinho e a empresa MMX Mineração, a Estrada da Conquistinha, que se inicia no final do bairro Cohab e vai até o alto da Serra da Conquistinha/BR-381, ainda não recebeu sequer uma placa de limite de velocidade. Caminhões, carretas e ônibus são os principais veículos que trafegam naquela via e, milagrosamente, ainda não houve nenhum acidente. Preocupado com a segurança das pessoas que utilizam esta estrada, o Vereador Reinaldo Fernandes - PT, emitiu na última sexta-feira, 19 de junho, a Indicação nº 83 de 2015, que solicita a colocação de placas de sinalização, bem como marcação de faixas e outros tipos de regulamentação de velocidade e indicações da via que se fizerem necessárias. Veja o documento na íntegra:

Indicação do Ver. Reinaldo do PT solicita sinalização da Estrada Conquistinha