Projetos de lei em pauta para reunião plenária

Hoje, 27 de fevereiro, quinta-feira, acontecerá a 2ª Reunião Ordinária deste ano às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho. Convidamos você, seus amigos e família a participarem! Abaixo, encaminhamos os projetos de lei que devem estar na pauta desta reunião:

Projeto de Lei 98/2013 - que institui política municipal para juventude;

Projeto de Lei 110/2013 - inclui Dia Municipal da Juventude no Calendário Oficial de Eventos de Brumadinho;

Projeto de Lei 112/2013 - sinalização de caçambas com pintura reflexiva;

Projeto de Lei 113/2013 - obriga farmácias a listarem medicamentos do Programa Saúde Não Tem Preço;

Projeto de Lei 116/2013 - institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso;

Projeto de Lei 120/2013 - permite ao SEPRO o uso de lote ao lado da Escola Municipal Lidimanha;

Parecer do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura no exercício de 2003.

Prefeitura NÃO cancelou reunião da Secretaria de Esportes

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) publicou ontem, 25, em seu blog e aqui no face, matéria intitulada “Prefeitura cancela reunião da Secretaria de Esportes”. Hoje, recebemos um e-mail em que uma cidadã, da Secretaria de Planejamento, diz que tinha recebido “cópia do ofício nº 22 da Câmara Municipal cancelando a reunião”. A cidadã disse que gostaria que o vereador “explicasse quem está falando a verdade. O Ofício 22 da Câmara ou o seu blog?”.

Conversamos então com o setor de Comunicação da Câmara e com a Secretaria de Esportes para entender o que aconteceu. Esclarecemos que a Prefeitura NÃO CANCELOU A REUNIÃO, e pedimos desculpas ao Governo, à Secretaria de Esportes e à cidadã que nos perguntou quem falava a verdade. A publicação de ontem foi feita depois que a Presidência do Legislativo, através de uma assessora, esteve no gabinete do vereador Reinaldo Fernandes e informou que a Prefeitura tinha desmarcado a reunião. Hoje o vereador conversou com o Secretário de Esportes que explicou que sua Secretaria estava preparada para a reunião mas que foi a Câmara que telefonou para falar sobre cancelamento dela.

O gabinete do vereador Reinaldo Fernandes lamenta o incidente e as informações incorretas. E lamenta mais ainda que a Câmara, apesar de ter aprovado a Lei, não tenha o necessário conhecimento dela: a reunião, nos termos da Lei 2018/2013, deve ser comandada pelas Secretarias e não pela Câmara. A Câmara apenas cede o espaço. Não é obrigação da Câmara, nos termos da lei, organizar a reunião. O que a Câmara deve fazer – e deveria ter feito -, se a Câmara achar que esse tipo de reunião é importante, é ajudar na convocação. Só isso.   

Vereadores apresentam projeto de lei sobre aposentadoria para servidores

A pedido do SindUTE - Sindicato que representa os professores de Brumadinho -, os 13 vereadores, TODOS ELES, apresentaram um Projeto de Lei que trata da aposentadoria dos professores municipais que são concursados em dois cargos. A Constituição Federal garante que os professores brasileiros possam ter dois cargos públicos e possam se aposentar nos dois. E que podem se aposentar em um e continuar noutro. Apesar dessa garantia da Constituição, em Brumadinho isso não está escrito nos Estatuto dos Servidores de Brumadinho, e quando um (a) professor (a) aposenta em um cargo, a Prefeitura o exonera do outro, ou seja, o impede de continuar trabalhando noutro cargo para o qual foi concursado.

Para resolver essa situação, o Sindicato enviou um anteprojeto de lei (sugestão) para TODOS os vereadores, solicitando que ele fosse transformado em projeto. A iniciativa do projeto de lei foi do vereador Reinaldo Fernandes (PT). Mas o vereador apenas transcreveu o anteprojeto enviado pelo SindUTE, colocando-o na melhor técnica legislativa para que TODOS OS VEREADORES pudessem assinar e se tornar autores.    

O PL já foi distribuído às Comissões Permanentes da Câmara e aguarda Parecer Jurídico da assessoria do Legislativo. Deverá ser votado no mês de março. Uma vez que TODOS os vereadores são autores, com certeza o PL será aprovado por unanimidade. 

Prefeitura cancela reunião com Secretaria de Esportes

A reunião com a Secretaria de Esportes, Lazer e Eventos, marcada para hoje 25 de fevereiro, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal foi CANCELADA pela Prefeitura. Segundo informações de funcionários da Casa Legislativa, que atenderam ao pedido do Executivo, a Prefeitura "não divulgou e não informou a população sobre a reunião e precisará remarcar". A Lei 2018 de 2013, que instituiu reuniões públicas com as secretarias da Prefeitura Municipal, é de iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes e de autoria de todos os vereadores da Câmara e, foi sancionada em dezembro do ano passado. Ainda não existe uma data formal para a nova reunião. 

Participe da reunião com a Secretaria de Esportes, Lazer e Eventos

A primeira reunião, instituída pela "Lei das Reuniões", será com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos, no dia 25 de fevereiro, terça-feira, às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho.

Essa é a primeira das reuniões previstas pela Lei nº 2018/2013. Por iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT), mas de autoria de todos os vereadores, o Projeto de Lei previa que, em todo mês, cada Secretaria da Prefeitura Municipal de Brumadinho prestasse esclarecimentos e informações para a população, através de reuniões públicas, sobre seus projetos, ações etc. A lei foi sancionada pelo Prefeito Brandão. Cada mês, uma Secretaria deverá se pronunciar sobre o que fez, os resultados e o que pretende fazer. A primeira é a de Esportes, Lazer e Eventos.

A Lei prevê também que metade do tempo seja para participação da população. Você poderá se pronunciar na tribuna, fazer perguntas, elogios, sugestões e reclamações. É um projeto inovador, que tem tudo para dar certo se a população participar.

Deixamos o convite a você, a sua família e aos amigos. Vamos fazer parte das decisões da cidade e nos informar a respeito de tudo o que acontece! Estamos esperando você!